Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proibição está em vigor desde 1946, e a proposta segue agora para votação no plenário do Senado.
Detalhes da Proposta
A proposta, aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados em 2022, enfrenta resistência de setores conservadores. O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou a importância econômica dos jogos de azar e a necessidade de regulamentação estatal para evitar vínculos com o crime organizado.
Apenas empresas brasileiras poderão operar jogos de azar, como roletas, blackjack e poker, com exigências de capital mínimo e origem lícita dos recursos. Cassinos funcionarão em complexos de lazer, bingos terão licença de 25 anos e o jogo do bicho seguirá requisitos semelhantes.
Impactos Econômicos e Sociais
O senador Irajá estima que a regulamentação poderá gerar 1,5 milhão de empregos e arrecadar R$ 22 bilhões por ano. Críticos, como o senador Magno Malta (PL-ES), alertam para o aumento da ludopatia e criminalidade.
Parte da arrecadação será destinada a programas de jogo responsável, saúde e educação. Prêmios superiores a R$ 10 mil serão tributados em 20%, e casas de apostas pagarão uma contribuição trimestral variável.
Proteção aos Jogadores
O projeto também prevê uma política nacional de proteção aos jogadores, com prevenção ao vício em jogos. Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, a lei encerrará uma proibição de quase 80 anos, regulamentando um novo setor na economia brasileira.
