O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil publicou a Portaria nº 2.344/2024, marcando um passo significativo na regulamentação de anúncios de jogos de azar. Essa portaria preliminar visa restringir práticas publicitárias que promovam bônus de jogos de azar e atinjam públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Publicada no Diário Oficial da União, a portaria proíbe anúncios que contenham bônus para cassinos online, mesmo que apresentados como promoções. Além disso, limita a publicidade relacionada a apostas online de cota fixa direcionadas a menores de idade.
Objetivos principais da proibição
A regulamentação busca mitigar problemas como o jogo compulsivo, o superendividamento e a vulnerabilidade do consumidor. O foco é proteger grupos hipervulneráveis, como crianças, promovendo um ambiente de jogo mais seguro para todos. A portaria se concentra especificamente em promoções vinculadas a bônus de jogos de azar. Esses bônus frequentemente incluem créditos grátis, recompensas de cadastro ou incentivos promocionais para atrair jogadores. A proibição considera tais promoções prejudiciais, especialmente quando incentivam comportamentos excessivos de jogo.
O texto da publicação explica que a medida visa prevenir e combater o jogo problemático e o superendividamento. Também busca garantir a proteção de pessoas vulneráveis nas relações de consumo, com atenção especial a grupos altamente vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Para os operadores, essa restrição limita significativamente a possibilidade de marketing por meio de estratégias promocionais comuns. Campanhas baseadas em incentivos de bônus precisarão ser completamente reformuladas. Proteger o público jovem é uma prioridade central dessa regulamentação. Ao evitar a exposição a anúncios de jogos de azar, o Ministério garante que crianças e adolescentes estejam protegidos contra os potenciais danos causados pelo contato precoce com esse tipo de prática.
Operadores que não cumprirem as novas regras enfrentarão penalidades severas, incluindo uma multa diária de R$ 50 mil até que as violações sejam corrigidas. A portaria concede às empresas um prazo de 20 dias, a partir da notificação, para realizar os ajustes necessários. O descumprimento após esse período resultará em consequências mais graves.
Regulamentação de jogos de azar no Brasil
O Ministério desempenha um papel fundamental na regulamentação do setor de jogos de azar no Brasil, equilibrando a segurança do consumidor com o crescimento da indústria. A Secretaria monitora e autoriza os operadores, garantindo o cumprimento de regulamentações em constante evolução, como a proibição de publicidade.
Como uma das empresas mais recentes autorizadas pela Secretaria, a Stake Brazil Ltda precisará se adaptar rapidamente. A empresa planeja abrir um escritório em São Paulo como parte de seus esforços de conformidade e expansão operacional. A portaria aborda os custos sociais dos jogos de azar ao reduzir a prevalência do jogo problemático e da instabilidade financeira entre os consumidores. Os defensores argumentam que a medida é um passo necessário para combater o vício em jogos e proteger o bem-estar público.
Essa portaria pode abrir caminho para regulamentações mais abrangentes de jogos de azar, incluindo controles mais rígidos sobre plataformas online e restrições adicionais à publicidade. Com o crescimento da indústria de jogos no Brasil, encontrar um equilíbrio entre os benefícios econômicos e as salvaguardas sociais continua sendo essencial.
