Estes termos e Condições estão em vigor atualmente, fazendo parte da Versão 01 – atualizada em 08 de Junho de 2022 pela equipe do site Cassinon.net.
Os Termos e Condições abaixo se referem ao acordo entre você e Cassinon.net e são uma ferramenta legal de proteção de ambos. Para fins legais, você e a empresa serão mencionados nestes termos como “Partes”.
Assim, as partes concordam com os termos a seguir:
1. TERMOS DO SITE
1.1 Os Termos e Condições aqui mencionados estão passíveis a alteração de tempos em tempos, de acordo com a próxima cláusula.
1.2 Estes Termos e Condições têm caráter vinculativo e servem o propósito de regular a relação envolvendo ambas as Partes. Ambos reconhecem a validade deste documento e declaram que estão de acordo com as condições descritas. Sendo assim, quaisquer acordos, negociações, termos, declarações, condições e acordos contraditórios não serão considerados para emendar ou modificar o acordo original aqui exposto. Por meio deste, ambas as Partes reconhecem que os termos aqui listados substituem e extinguem quaisquer outros contratos entre os envolvidos. Portanto, os termos incluídos em tais documentos não se aplicam a qualquer um dos serviços prestados por este site e não podem modificar, revisar, complementar ou de outra forma afetar os Termos e Condições do Acordo.
1.3 Ao navegar neste site, você se compromete com as regras da versão mais recente dos Termos e Condições. Tais termos podem ser modificados pela empresa de tempos em tempos. Neste caso, serão disponibilizadas versões atualizadas no Cassinon.net, na seção “Termos e Condições”. A responsabilidade de se manter atualizado com a versão mais recente dos Termos e Condições recai sobre você, usuário e leitor. Portanto, a empresa se isenta de tais obrigações e recomenda que você confira os termos regularmente. Mediante o uso dos serviços aqui oferecidos, você concorda em seguir os Termos e Condições atualizados.
2. SUAS OBRIGAÇÕES
2.1 Todos os cassinos online ou sites de apostas listados no nosso site reservam o direito de modificar as suas promoções, regras e regulamentos com a frequência que lhes couber. Sendo assim, os cassinos online podem, e provavelmente vão, cancelar uma promoção sem aviso prévio. Compete a você verificar e entender as regras e restrições do site do cassino online antes de começar a usufruir dos jogos dele.
2.2 É de sua completa responsabilidade verificar quais são as leis do seu país e estado em relação aos jogos de cassino online. Por via deste documento, você concorda com esta afirmação e se compromete a verificar se os jogos de azar online são ou não legais no seu território de residência. Além disso, por meio deste, você declara ser maior de idade e estar dentro da faixa etária permitida para usar este site. Ainda, caso exista algum imposto aplicável para cassinos online no seu país, você também se compromete a pagá-lo.
2.3 Para utilizar esta interface, você se compromete a:
(1) não engajar com nenhuma conduta ou conteúdo que possa ser (a) interpretado de maneira ilegal, que retrate ameaças, prejuízo, abuso, perseguição, tortura, calúnia, difamação, problemas étcnicos, de ódio, obscenos, raciais, ofensivos ou de outra forma regidos por censura ou pornografia, (b) criada para interromper ou atrapalhar de qualquer maneira o funcionamento deste site, (c) contaminada com vírus de computador ou quaisquer outros arquivos ou programas cujo objetivo seja parar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador, (d) não dar origem processos civis, criminais ou contra leis locais, nacionais ou internacionais;
(2) não praticar fraude de identidade ao fingir ser qualquer outra pessoa ou entidade, como, por exemplo, um de nossos funcionários, líderes governamentais ou quaisquer outras pessoas que não sejam você mesmo. Também fica proibida a falsificação ou deturpação de qualquer conteúdo fornecido por você;
(3) não coletar informações sobre outros usuários deste site; (4) não fornecer ou usar este site como um meio de fornecimento para conteúdos ou serviços comerciais, ou relacionados a lixo eletrônico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou outra forma de publicidade proibida, a não ser que possua nosso consentimento prévio por escrito; e, por fim (5) não oferecer conteúdos que possam ser classificados como criminosos e não praticar ações que possam ser consideradas violações de leis locais, nacionais ou internacionais. Tais normas incluem, mas não se limitam a leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais.
2.4 Você declara que está de acordo em não copiar, duplicar, vender, negociar, revender, reproduzir ou explorar qualquer parte deste site para fins comerciais, incluindo o acesso.
3. SITES DE TERCEIROS
3.1 Fornecemos links para sites e plataformas externas, como cassinos online. Declaramos que não temos controle nenhum sobre o funcionamento de tais instituições externas, portanto, não temos responsabilidade por conteúdos publicitários, produtos ou quaisquer outros materiais disponíveis em tais plataformas. Por conseguinte, você concorda em se sujeitar a todas as regras aplicáveis nestes sites e não tentar responsabilizar a nossa empresa por possíveis danos ou perdas em sites de terceiros.
4. OS DIREITOS DA COMPANHIA
4.1 Reservamos todos os nossos direitos, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade, bem como a exclusividade de nosso conteúdo e serviços fornecidos. Tais direitos e quaisquer outros relacionados ao nosso conteúdo autoral pertencem a nossa empresa. Desta forma, o uso dos direitos por terceiros só é liberado mediante o nosso consentimento prévio por escrito. O uso do nosso site não te dá direito a nenhuma licença ou direito implícito ou expresso. Logo, você não tem permissão para usar nosso conteúdo de forma comercial sem autorização.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 Não somos uma operadora de cassino online ou fornecedora de jogos de azar em sites de apostas. Apenas nos responsabilizamos por anunciar e analisar os sites de cassino selecionados para fins publicitários e informativos.
5.2 A nossa empresa NÃO GARANTE a exatidão, moeda, confiabilidade ou integridade dos textos, gráficos, links ou quaisquer outros itens aqui encontrados. Também não somos responsáveis pela (a) comercialização, adequação ou violação de direitos por sites terceirizados, ou (b) vírus de computador, bugs ou erros em softwares fornecidos tanto pelo nosso site quanto pelos de terceiros; (c) danos ao seu computador, dispositivo móvel ou qualquer item pessoal durante o uso do nosso site. Sendo assim, as informações aqui contidas não possuem NENHUM TIPO DE GARANTIA.
5.3 Ao visitar o nosso site ou os links de cassinos online ou sites externos aqui listados, você confirma que COMPREENDE A POSSIBILIDADE DE PERDER OS FUNDOS APOSTADOS. Consequentemente, você confirma que entendeu que a nossa empresa e as empresas e fornecedoras afiliadas NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS PERDAS DA SUA PARTE.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
6.1 Por meio deste, você declara concordância com o fato de que nós não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou exemplares; isto envolve, mas não está limitado por: danos por perda monetária, perda de lucros, benevolência, uso, dados ou outra perda intangível. Mesmo mediante aviso prévio a nossa empresa da possibilidade de tais danos, sendo eles resultado de (i) uso de qualquer serviço deste site, bem como incapacidade de uso (ii) custos relacionados a bens e/ou serviços substitutos resultantes de transações feitas neste site, (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões de dados, (iv) declarações de qualquer terceiro ou conduta de qualquer terceiro com acesso a esse site, ou (v) qualquer outro assunto relacionado com este site.
6.2 Em caso de violação destes Termos e Condições, você arca com a responsabilidade de isentar e indenizar a nossa companhia e suas empresas afiliadas, diretores, executivos, agentes, funcionários e parceiros. Tais condições se aplicam a qualquer demanda ou tipo de reclamação, incluindo honorários advocatícios plausíveis, feitos por terceiros por conta (ou decorrência) sua conduta, seu fornecimento de conteúdo, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Nossa empresa tem os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais, patentes, marcas registradas, direitos de design, direitos morais, nomes de domínio e informações confidenciais, assim como quaisquer direitos semelhantes, sejam eles registrados ou não.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1 O Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Malta.
8.2 No caso de qualquer disputa, reclamação ou qualquer violação, interpretação, rescisão ou validade relacionada a este contrato, as partes concordam em enviar tal disputa ou reclamação ao Centro de Arbitragem Maltês (“MAC”). A arbitragem será conduzida de acordo com as regras de arbitragem estabelecidas na lei de Arbitragem Maltesa (Cap. 387 das leis de Malta), em vigor no momento em que a disputa for submetida a você. O local da arbitragem será Malta. Um árbitro será nomeado conjuntamente pelas Partes ou, na falta de acordo sobre um árbitro, três árbitros serão nomeados de acordo com as regras acima. A arbitragem será conduzida de acordo com as leis de Malta, tanto no que diz respeito às questões processuais como materiais. O dialeto utilizado no processo de arbitragem será o inglês. As partes concordam que a decisão do árbitro sobre assuntos relacionados a este contrato é final e obrigatória.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1 O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, rege as regras de proteção de dados em conjunto com as leis de proteção de dados locais aplicáveis.
9.2 A Política de Privacidade que envolve todas as ações desta corporação pode ser visualizada aqui.
10. DIVERSOS
10.1 Nenhum consentimento de uma Parte, nem renúncia de uma violação da outra, seja expressa ou implícita, constituirá em uma desculpa plausível para violações destes termos, a menos que tal renúncia ou consentimento seja por escrito e assinado pela Parte que alegou ter renunciado ou consentido. A não ser que seja indicado neste documento, nenhum termo ou disposição deste deve ser considerado renunciado e nenhuma violação desculpada, a menos que existam provas assinadas por ambas as partes envolvidas.
10.2 O Acordo só pode ser cumprido pelas Partes envolvidas e nenhuma outra pessoa terá o direito de fazer cumprir qualquer um de seus Termos ou Condições.
10.3 A nossa empresa pode atribuir qualquer uma de suas funções e/ou obrigações a qualquer empresa dentro do nosso grupo e pode usar empresas contratadas de forma independente para ajudar com os serviços que oferecemos para você.
10.4 Caso este acordo seja levado para corte, tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente como inválida, ilegal ou não vinculativa, todas as disposições deste Acordo manterão total efeito. A disposição inválida, ilegal ou não vinculativa só será considerada aplicável com as alterações mínimas necessárias para que tal disposição seja válida, legal, vinculativa e executável.