Como funciona a Lei de Jogos no Brasil?

A Lei de Jogos em território brasileiro

Atualmente, a legislação brasileira não permite casas de apostas e jogos de azar dentro do território nacional (pelo menos não fisicamente). O Decreto-Lei assinado pelo o presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, ainda está em vigor e proíbe qualquer tipo de cassino e apostas no jogo do bicho, roletas, caça-níqueis e bingos.

Estes são alguns dentre outros jogos enquadrados nos termos “prática de exploração de jogos de azar”, utilizados pelo então presidente da época. Apesar de completamente obsoleto, visto que usa termos como “abusos nocivos à moral e bons costumes”, o Decreto-Lei segue em vigor. 

A boa notícia é que essa é uma realidade que está prestes a mudar, já que a PL 442/91, que legaliza os jogos de azar no Brasil, já foi votada e segue em trâmite na Câmara dos Deputados do Brasil. 

Então é verdade que é proibido jogar no Brasil?

Veja, não é exatamente essa a lógica. Atualmente, enquanto o Decreto-Lei não é revogado ou revisado, a proibição é para cassinos e jogos de azar, envolvendo as categorias mencionadas abaixo. 

Na legislação atual, são considerados jogos de azar:

• Caça-níqueis;
• Rifas;
• Bingos;
• Jogos de cartas.

Porém, é necessário aqui que se faça uma pausa para explicar um detalhe da lei: é proibida a exploração de jogos de azar EM TERRITÓRIO NACIONAL. Isso permite que os cassinos online funcionem e sejam acessados aqui, desde que não sejam empresas brasileiras. 

Entendeu? Não? Explicamos melhor: desde que o cassino online tenha a sede fora do Brasil, ele poderá ser acessado por qualquer brasileiro, que terá a chance de praticar qualquer jogo de azar sem estar ferindo lei alguma. O que é muito bem-vindo! 

Qual o futuro das apostas e jogos de azar no país?

A realidade é que os debates atuais estão a todo vapor. E o povo brasileiro tem muito a ganhar com isso. Com mais um passo na direção da suspensão do Projeto de Lei, as discussões estão no ápice do seu desenvolvimento, logo após a aprovação no Congresso do PL 442/1991.

Ainda que tenha uma parte da bancada disposta a se movimentar contra, tudo indica que, depois de mais de 70 anos, se tenha um final feliz para a liberação dos jogos e apostas físicas no Brasil. 

Vantagens da legalização das apostas e jogos de azar

Apesar de muitos não quererem aceitar, a reformulação da Lei de Jogos, seguida da liberação de retorno, é muito vantajosa para o país. Afinal, é sabido que o brasileiro nunca parou de fazer a sua “fezinha” em todo o território nacional. 

A diferença é que, atualmente, isso tudo é feito por baixo dos panos, sem regras nem segurança, em cassinos físicos ilegais, que não recolhem nenhum tipo de imposto.

A regularização desta atividade é capaz de trazer para o Brasil uma arrecadação imensa, além de gerar um número enorme de empregos. Todos os estudos e dados apontam para uma série de vantagens com a retomada da atividade dos jogos.

Porém, enquanto ainda não há a aprovação do Senado e a assinatura presidencial, todo brasileiro pode fazer seus jogos de forma legal nos cassinos online.

Cassinos online: a opção mais plausível, legal e divertida do momento

Hoje em dia, são inúmeros os cassinos disponíveis na internet. Com uma gama bem ampla de jogos e possibilidades variadas de fazer apostas, eles têm ganhado cada vez mais o gosto do nosso povo.

E não há nenhuma irregularidade em entrar nestes sites e se divertir um pouco. Estes cassinos, hoje, seguem regras internacionais e se enquadram na possibilidade prevista dentro das nossas normas também. Sendo licenciados internacionalmente!  

Enquanto os políticos não finalizam o processo de reabertura e legalização de cassinos e casas de bingo (propondo a nova Lei de Jogos), é possível que todos estes jogos sejam aproveitados online, no conforto da sua própria casa. Aproveite para explorar com legalidade você também!